Carro PCD: O que o governo não quer que você saiba sobre carro com isenção de impostos para PCD

Imagine se, num passe de mágica, você pudesse comprar um carro zero, com câmbio automático, com um descontão incrível de até 30%.

Calma, isso não é um anúncio de feirão de automóveis. Na verdade, é muito mais útil que isso. Vamos falar aqui sobre como comprar carro com isenção de impostos.

Talvez você não saiba disso (provavelmente não, pois quase ninguém sabe), mas 1 entre 2 brasileiros tem o direito de comprar carro com isenção de impostos.

Isso mesmo, praticamente 50% dos brasileiros poderiam estar pagando muito mais barato em seus carros, mas ao invés disso, estão sendo explorados pelas toneladas de impostos que pesam em seus bolsos.

A maioria dos brasileiro pensam que, para ter o direito de comprar carro com isenção de impostos para PCD (pessoas com deficiência), é preciso ter alguma deficiência muito restritiva e permanente, como por exemplo paraplegia.

Mas na verdade existem mais de 60 doenças ou problemas crônicos de saúde que causam algum tipo de restrição de mobilidade e que podem ser contemplados para ter acesso à isenção.

Estamos falando de doenças muitos mais comuns do que se imagina, como tendinite, hérnia de disco lombar, LER (Lesão por Esforço Repetitivo), artrose e até diabetes. Pode ser que alguém que você conheça tenha uma dessas doenças, ou até você mesmo.

Hoje em dia até existe um manual bem detalhado, sobre todas as condições de saúde que dão direito à isenção de impostos para PCD, contendo todas as instruções de como proceder para dar entrada.

Você pode ver esse manual aqui.

Você pode estar se perguntando agora: “Poxa, mas como eu não sabia disso?”.

Simples: porque ninguém conta que é possível, essas informações não são divulgadas como deveriam. O Governo quer recolher o máximo de impostos possível.

Aí é que está o problema: enquanto os políticos corruptos vivem de auxílios e regalias, além de corroerem o dinheiro dos impostos que o brasileiro paga, aqueles que realmente precisam de benefícios não conseguem fazer valer seus direitos por pura falta de informação.

Portanto preste bastante atenção nos próximos parágrafos para você entender melhor o que é a isenção de impostos para PCD, porque isso existe e quem pode se beneficiar disso. Confira agora!

O que é a isenção de impostos para PCD?

Todo ser humano tem seu livre direito de ir e vir. Isso é uma premissa básica de uma sociedade civilizada. E quando se trata de mobilidade proporcionada por um automóvel, muitas pessoas são prejudicadas por fatores de saúde e precisam de um veículo especial.

Quando se necessita de um carro adaptado por questões de redução da mobilidade, as suas particularidades que saem do padrão de produção podem aumentar o custo do veículo.

Justamente para contemplar essa parte da população é que existe a lei Nº 8.989, criada em 1995. Ela trata da isenção de impostos na aquisição de automóveis especiais para portadores de deficiência.

Essa lei foi feita pensando em facilitar a mobilidade de pessoas que tenham restrições para realizar deslocamentos de um lugar a outro, por conta de deficiências físicas ou de debilidades decorrentes de diversas doenças.

A incapacidade de uma pessoa dirigir um carro comum não pode sacrificar o seu direito de se locomover com um veículo automotivo. Entretanto, as restrições de mobilidade de um condutor podem oferecer um risco para sua própria vida, e também para a vida de terceiros.

O direito de comprar um carro com isenção de impostos pode se estender, inclusive, para parentes que colaborem com a mobilidade do portador de deficiência, nos casos em que o mesmo esteja completamente impedido de conduzir um carro (como no caso de cegueira).

O valor máximo imposto pela lei é de R$ 70 mil, e a crescente demanda de veículos PCD tem feito as montadoras oferecerem cada vez mais opções para esse segmento.

Os veículos exigem uma adaptação específica para cada caso de restrição de mobilidade, que envolvem um pacote de equipamentos especiais. Por isso recebem descontos no que é chamado de venda direta PCD.

Quem pode comprar carro com isenção de impostos para PCD?

É aqui que está o “ouro”, a informação que não é divulgada amplamente e não chega nas pessoas que realmente precisam saber.

Pessoas que têm limitações neurológicas, oncológicas, ortopédicas e até mesmo dores crônicas podem se encaixar nos requisitos para compra de carro com isenção de impostos.

Isso inclui uma série de doenças que a maioria das pessoas não enxergam como deficiências físicas, como artrose, tendinite crônica, escoliose acentuada, bursite, artrose, hérnia de disco, entre tantas outras.

Até mesmo a diabetes, dependendo do caso, se enquadra como um tipo de deficiência que dá o direito à compra de carro com isenção de impostos.

Você pode estar duvidando disso, nesse momento. E isso é bem compreensível. Mas vamos entender o que, definitivamente, pode ser considerado como deficiência.

Consultando o decreto Nº 3.298, de dezembro de 1999, você verá no art.3º que considera-se como deficiência:

toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

A falta desse conhecimento rouba a oportunidade de comprar carro com isenção de impostos para milhões de brasileiros que podem ter esse direito.

Segundo o presidente da ABRIDEF (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva), mais de 150 milhões de brasileiros podem ter o direito de comprar um carro com isenção de impostos… e a maioria deles nem imagina isso.

Ou seja, mais da metade da população brasileira poderia comprar um carro com câmbio automático com desconto de até 30% do preço do carro.

Em alguns casos, o direito se estende aos familiares de deficientes.

Isso se aplica em casos como de deficiências visuais e alguns tipos deficiências mentais.

Existem dois grupos de portadores de deficiências que podem ser beneficiados pela isenção de impostos em carros PCD.

O grupo dos condutores, que são os deficientes que necessitam de um carro adaptado para, eles mesmos, poderem conduzir o veículo.

E há o grupo dos não-condutores, que são aqueles com deficiências que os tornam completamente incapazes de conduzir um carro, e por isso precisam que alguém o acompanhe.

Nesse segundo grupo são incluídos também menores de idade.

As isenções para carros PCD são várias

Através do direito de comprar carro com isenção para PCD, o beneficiário tem desconto de IPI, IOF e ICMS, que já reduzem muito o valor de compra do carro.

Em muitos estados, é possível também obter desconto no IPVA.

No caso de moradores de São Paulo, o beneficiário do direito também fica isento do rodízio de placas.

O que é necessário para comprar carro com isenção de impostos para PCD?

O primeiro requisito é que o portador de deficiência deve providenciar um laudo médico, que pode ser obtido no próprio Detran. No laudo o médico atestará o tipo de deficiência e a incapacidade física do condutor.

No laudo médico é onde consta o tipo de carro necessário para o portador da deficiência, detalhando quais serão as adaptações necessárias.

Com o laudo é que o portador da deficiência poderá obter a carteira nacional de habilitação através de uma autoescola especializada.

Caso o condutor já tenha habilitação, deverá renová-la junto ao Detran de sua cidade para uma nova versão que considera a deficiência do condutor.

Além disso, para se obter as isenções de impostos na Receita Federal, é necessário fazer uma requisição com um laudo médico de um profissional credenciado no SUS.

Mas requisitar isenção de impostos para PCD realmente dá certo?

É muito comum, aqui no Brasil, as pessoas não fazerem valer seus direitos porque acreditam que, por causa da lentidão e burocracia da justiça brasileira, nada disso dá certo.

Obviamente que obter essas isenções não é fácil. É necessário que se cumpra um processo que exige toda uma documentação.

Mas é certo que, seguindo corretamente o paso a passo, o portador de qualquer deficiência física prevista na lei competente consegue sim a isenção para PCD.

Nos últimos 6 anos, a venda de veículos especiais para portadores de deficiência aumentou muito. Isso prova que as pessoas que estão indo atrás de seus direitos estão conseguindo.

No ano de 2012, as vendas desses veículos foram de 42 mil, e representavam 1,3% do total de vendas de automóveis. Em 2016 essa marca aumentou vertiginosamente para 139 mil, chegando a 8,3% do total de vendas do setor automotivo.

Veja abaixo os gráficos publicados pela reportagem do jornal Estadão, baseados nas informações da própria ABRIDEF.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-novas-regras-venda-de-carro-para-deficientes-dispara,70001723140

Segundo Rodrigo Rosso, 90% das vendas dos veículos para PCD são de câmbio automático apenas, sem precisarem de maiores adaptações. Eles atendem portadores com restrições de mobilidade por doenças como artrose, tendinite aguda, hérnia de disco lombar, etc.

Para resolver todas as questões burocráticas, desde tirar a CNH até a obtenção das isenções, leva-se em média 6 meses.

Conheça o manual passo-a-passo para conseguir carro com isenção de impostos para PCD

Caso você procure algum advogado ou despachante para se informar sobre como fazer esse processo todo, provavelmente você vai se desanimar.

Isso porque esses profissionais querem valorizar o trabalho deles, dando uma impressão de que o processo é mais complicado do que realmente é. E com isso conseguem cobrar uma fortuna para realizá-lo.

Mas na verdade qualquer pessoa pode conseguir, sozinha, realizar todo o processo de obtenção de isenção de impostos para PCD. Basta ter as informações corretas para providenciar os documentos necessários e comparecer nos órgãos públicos certos.

Para te ajudar com isso, existe o Guia Carro com Isenção. Com ele você terá a orientação correta de cada etapa na solicitação de isenção fiscal veicular.

Com esse manual, milhares de pessoas com restrições de mobilidade já conseguiram comprar um carro adaptado com descontos que chegam até 30%. E fizeram isso sem depender de despachantes ou empresas que cobram muito dinheiro para isso.

Com o guia você também terá todos os documentos necessário para facilitar todo o processo. Dessa maneira você foge do vai e vem e filas por conta da burocracia dos órgãos públicos.

Se você precisa saber mais sobre como usar o Guia Carro com Isenção, acesse agora mesmo a página oficial clicando no botão abaixo.

E não se esqueça de compartilhar essa informação com as pessoas, isso pode ajudar milhões de brasileiros que estão sendo explorados pelo governo e não têm os seus direitos respeitados.